Emenda Constitucional nº 35, de 20 de Dezembro de 2001

CCJ da Câmara pode votar amanhã quarentena para advocacia

Apelação cível. Consumidor.

Envio de fatura de cobrança.

Fixação dos pontos controvertidos: revogação tácita do art. 451, CPC?

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC, cursando o 5º semestre. Estagiário do Juízo de Direito da Vara Crime, Fazenda Pública, Registros Públicos, Infância e Adolescência da comarca de Lauro de Freitas - Bahia.

Trabalhador revistado nu ganha indenização de R$ 13 mil

Ministros declaram prejudicado pedido de liminar em mandado de segurança da mesa do Senado Federal

Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão para seis ministérios

Veja quem decidiu aumentar salário dos parlamentares

Suplentes receberão até R$ 43.600 no mês

Responsabilidade civil. Permissionária de serviço de utilidade pública. Transporte coletivo. Ônibus.

Execução fiscal. Verbete nº 106 da súmula da jurisprudência do STJ.

STF nega seguimento a pedido de impeachment de corretor contra presidente Dilma

Corretor queria invalidar ato da Câmara que negou prosseguimento do processo

Chinaglia nega que reajuste esteja em pauta

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

PHS entra no Supremo contra o horário eleitoral obrigatório

Responsabilidade civil. Queda de elevador em condomínio. Dano e nexo causal provados. Responsabilidade evidenciada. Dano moral in re ipsa.

Denunciada compelida a ressarcir o réu, dentro dos limites do contrato que prevê a cobertura de dano pessoal que abarca também a condenação por dano moral.

Honorários periciais. Liquidação de sentença. Responsabilidade pelo pagamento.

Redução da maioridade penal para de 16 anos pode ser votada ainda hoje

PEC sobre a redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 20 anos

Senador Álvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo

Parlamentares justificam faltas como "missão oficial"